Política de Privacidade

Que dados são tratados, para que fins, com que fundamento e quais os seus direitos.

Última revisão: 20 de agosto de 2026.

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no serviço Operifex, disponível em operifex.com. Está escrita para ser lida, não para ser arquivada: onde o serviço ainda não faz aquilo que seria desejável, o texto diz-lho em vez de o omitir.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a pessoa singular identificada abaixo, que explora o serviço na qualidade de empresário em nome individual. Não existe sociedade constituída.

Nome

[[NOME LEGAL COMPLETO PENDENTE]] — empresário em nome individual

NIF

[[NIF PENDENTE]]

Morada fiscal

[[MORADA FISCAL PENDENTE]]

Contacto para assuntos de privacidade

privacidade@operifex.com

Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não se verificar nenhuma das situações do artigo 37.º do RGPD. Qualquer questão sobre dados pessoais deve ser dirigida ao endereço acima.

2. Que dados são tratados

A lista seguinte foi obtida a partir do próprio código do serviço e da estrutura da base de dados, e não de uma descrição genérica.

• Endereço de correio eletrónico, idioma preferido e data de criação da conta. O registo da conta é aberto a qualquer pessoa e faz-se sem palavra-passe, por uma ligação enviada por correio eletrónico.
• O estado de acesso às funcionalidades de inteligência artificial associado à conta.
• O conteúdo das conversas: cada pergunta que escreve e cada resposta gerada são conservadas na nossa base de dados, associadas à sua conta.
• Os ficheiros de conhecimento e as preferências que guarda, com o registo das alterações a cada um.
• Os especialistas e as apps que cria, incluindo instruções, especificações e versões publicadas. Inclui também o trabalho que guardou na estrutura anterior a 8 de agosto de 2026, que foi arquivado e não destruído.
• Registos de utilização por sessão: início, fim e número de unidades de texto processadas. Não é conservado o endereço IP nem o identificador do navegador.
• Mensagens de correio eletrónico enviadas pelo serviço a seu pedido, com destinatário e assunto, e mensagens recebidas nos endereços do domínio.
• Aprovações de operações sensíveis, com o pedido que as originou.
• O registo de cada partilha que outras contas concederam ao seu endereço, com o que foi partilhado e a data. É um registo de auditoria que pertence a quem concedeu a partilha, pelo que subsiste ao apagamento da sua conta; nesse momento, o seu endereço é substituído por um pseudónimo. Consta do ponto 9 e dos Prazos de Conservação.

O endereço IP é utilizado apenas em memória, no momento do pedido, para limitar tentativas repetidas de acesso. Não é escrito em nenhuma tabela. O endereço de correio eletrónico pode, contudo, surgir nos registos técnicos do servidor.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b): criar e manter a conta, autenticar o acesso, executar os pedidos que dirige ao serviço, conservar o trabalho produzido e responder a pedidos de suporte.

Interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f): manter a segurança do serviço, limitar tentativas abusivas de autenticação e conservar registos técnicos mínimos.

Cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), quando aplicável, designadamente em matéria de resposta a pedidos legítimos de autoridades.

Não é feito tratamento para publicidade, para elaboração de perfis nem para venda ou cedência de dados a terceiros. Não são utilizadas cookies de análise ou de rastreio: o serviço guarda apenas um identificador de sessão e as suas preferências de idioma e de tema, no seu próprio navegador.

4. Avaliação do interesse legítimo

Nos casos em que o fundamento invocado é o interesse legítimo, foi feita a ponderação em três passos que a Opinião 28/2024 do Comité Europeu para a Proteção de Dados descreve.

• Finalidade: manter o serviço disponível e íntegro e impedir a utilização abusiva da autenticação por ligação. São interesses concretos, atuais e lícitos, e não uma justificação escrita depois do facto.
• Necessidade: os dados tratados com este fundamento reduzem-se ao endereço de correio eletrónico e a contadores técnicos. A limitação de tentativas usa o endereço IP apenas durante o pedido e não o conserva. Não existe forma menos intrusiva de obter o mesmo resultado.
• Ponderação: o tratamento é o que uma pessoa que cria e usa uma conta espera que aconteça, não abrange categorias especiais de dados, não produz decisões automatizadas com efeitos jurídicos e não é usado para a avaliar. Contra ele pesa a conservação prolongada descrita nos Prazos de Conservação, que é uma insuficiência assumida e não uma finalidade.

Pode opor-se a qualquer tratamento fundado em interesse legítimo, nos termos do artigo 21.º, escrevendo para o endereço indicado no ponto 1.

5. Inteligência artificial: o que acontece ao que escreve

Está a interagir com um sistema de inteligência artificial. É uma informação exigida pelo artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 e é também a razão pela qual convém rever sempre o resultado antes de o utilizar.

O acesso ao modelo está desligado em todas as contas por omissão e é ligado individualmente, conta a conta, por decisão do operador. Enquanto não estiver ligado, nada do que escreve chega a um fornecedor de modelos: os pedidos são recusados no servidor, num único ponto de verificação.

Nas contas em que está ligado, o texto que escreve é enviado pelo nosso servidor ao fornecedor do modelo, a Scaleway, empresa francesa, por via das respetivas Generative APIs, e o modelo utilizado é o GLM. A chave de acesso é do serviço e nunca do seu navegador, pelo que o fornecedor não recebe a sua identidade, apenas o texto do pedido.

Segundo as Condições de IA da Scaleway, na versão de 07/04/2026, artigo 4.4, o fornecedor não conserva o conteúdo dos pedidos nem o utiliza para treinar modelos. Esta é uma declaração contratual do fornecedor, que invocamos e em que confiamos; não é uma verificação independente feita por nós.

Separadamente da geração de respostas pela Scaleway, uma consulta de pesquisa na web pode ser enviada à Perplexity por meio do Sonar / Chat Completions. É enviado apenas o texto da consulta, sem a identidade da conta; os termos completos desse tratamento constam do documento Subcontratantes.

Independentemente do que o fornecedor conserve, o Operifex guarda a conversa na sua própria base de dados, como está descrito no ponto 2. Convém não escrever no serviço aquilo que não quer ver conservado.

Não é tomada nenhuma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afete de modo significativo, na aceção do artigo 22.º.

6. Quem mais trata os seus dados

O serviço recorre a subcontratantes para infraestrutura, correio eletrónico, resolução de nomes e geração de respostas. Estão todos identificados, com a respetiva finalidade e localização, no documento Subcontratantes.

Os dados não são vendidos, cedidos nem partilhados com terceiros para finalidades próprias destes.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A Cloudflare é uma empresa dos Estados Unidos da América com uma rede distribuída à escala mundial, pelo que o tratamento pode ocorrer fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e do enquadramento de adequação aplicável.

A Perplexity trata as consultas do Sonar em infraestrutura AWS na América do Norte, nos Estados Unidos, fora do Espaço Económico Europeu. A transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. A região exata da inferência do modelo da Scaleway não foi confirmada por nós, pelo que não afirmamos uma localização determinada para esse tratamento.

8. Prazos de conservação

Os prazos, e o que o serviço faz hoje na prática, constam do documento Prazos de Conservação. Em resumo: à exceção da validade de quinze minutos do endereço de acesso e da duração de sete dias da sessão, nada é hoje apagado automaticamente.

9. Os seus direitos

Assistem-lhe os direitos de acesso (artigo 15.º), retificação (artigo 16.º), apagamento (artigo 17.º), limitação (artigo 18.º), portabilidade (artigo 20.º) e oposição (artigo 21.º).

Para exercer qualquer um deles basta escrever para o endereço indicado no ponto 1. A resposta é dada no prazo máximo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, com aviso prévio.

Uma nota de honestidade sobre o apagamento. Existe um procedimento de apagamento da conta que corre numa única transação sobre a base de dados e que remove também a área de trabalho da conta no servidor, mas nenhum botão desta interface o invoca ainda: o pedido dirigido ao endereço do ponto 1 é executado manualmente pelo operador. Existem também cópias em registos técnicos cuja remoção completa exige verificação caso a caso.

Duas coisas sobrevivem deliberadamente ao apagamento, e ambas estão descritas nas duas últimas linhas dos Prazos de Conservação. A primeira: as entradas que publicou no catálogo permanecem publicadas. Antes de ser publicada, cada entrada passa por um processo que a torna genérica e lhe retira informação privada, e fica creditada apenas a um nome de criador que não está ligado à sua conta; com o apagamento, a ligação à conta é anulada e a entrada continua no catálogo. A segunda: as linhas do registo de acessos que outras contas concederam ao seu endereço são conservadas, com o endereço substituído por um pseudónimo, para que a concessão continue demonstrável sem identificar ninguém. O direito é respeitado e o prazo do parágrafo anterior aplica-se; o que sobrevive é nomeado, não omitido.

Quanto à portabilidade, qualquer app publicada exporta-se para um único ficheiro que funciona sem conta e sem ligação ao serviço.

Se entender que o tratamento viola a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo em Portugal, ou à autoridade do Estado-Membro onde reside.

10. Segurança

O acesso faz-se por endereço de utilização única com validade de quinze minutos, sem palavra-passe. As ligações são cifradas em trânsito. As chaves dos fornecedores permanecem no servidor e nunca são enviadas para o navegador.

Não são feitas afirmações sobre certificações, auditorias externas ou isolamento entre contas, porque nenhuma delas está hoje demonstrada. Onde o serviço melhorar nesta matéria, este documento será atualizado e a data de revisão alterada.

11. Alterações

Alterações relevantes são anunciadas com trinta dias de antecedência, por mensagem para o endereço da conta. A data da última revisão consta do topo desta página.